Áreas de Atuação

O direito empresarial trata dos mais diversos aspectos de funcionamento de uma empresa. Tratado de uma forma ampla, faz parte do direito empresarial:

O direito tributário- como devem ser efetuados os pagamentos de tributos, opções de tipo tributário mais benéfico, planejamentos tributários, incidência ou não de tributos, descontos, isenções, benefícios, autos de infração, penhoras, execuções, fiscais etc.

O direito trabalhista- como deve ser regida a relação entre empregador e empregado, jornadas de trabalho, recolhimento de inss, como o tipo tributário interfere no recolhimento de tributos da seguridade social (INSS), sindicados, convenções coletivas, bancos de horas etc.

O direito civil –contratos, compras e vendas, fornecimento, direitos dos consumidores (quando houverem consumidores finais), empréstimos, créditos, débitos etc
Direito administrativo – licitações e processos licitatório assim como a prestação de serviço a um órgão do governo.

O direito societário – fundamental ao direito empresarial, influencia diretamente nos atos constitutivos das empresas e sociedades (contrtos sociais ou estatutos). Irá determinar quais os tipos tributários possíveis para a empresa assim como suas alíquotas de impostos, em razão de sua atividade, repartição das quotas ou ações,

Direito previdenciário- aposentadoria de sócios e funcionários, possibilidade de pedidos, registros, contribuições sociais e afins

Direito falimentar- recuperações judiciais ou falências

Cada uma dessas áreas do direito tem suas particularidades que se aplicam diretamente no direito empresarial. Um empresa realmente é altamente complexa e consultar o advogado para melhor funcionamento de uma empresa é fundamental.

No brasil, as leis que orientam todos esses aspectos da empresa em alguns casos são mais modernos, em outros casos mais antigos. De qualquer maneira cada um deles tem suas particularidades e semelhanças que devem ser observadas pelo advogado empresarial.

Saber navegar corretamente e orientar soluções práticas e pouco custosas é o maior desafio para o direito empresarial.

Consulte um advogado para a melhor gestão da sua empresa.