Áreas de Atuação

Ação de Cobrança

A ação de cobrança é uma das maneiras de judicialmente cobrar uma dívida. Existem outras maneiras de realizar uma cobrança judicial, como a Ação de Execução, porém, na ação de cobrança não se tem restrição aos tipos de prova, podendo ser utilizada qualquer tipo de prova escrita, como e-mails, papeis, recibos, contratos e testemunhas, ou seja, qualquer forma de prova pode ser utilizada para se comprovar que existe uma dívida que deve ser paga. 

A grande vantagem da ação de cobrança é justamente a possibilidade de qualquer meio de prova. Sua finalidade é justamente constituir o crédito, ou seja, primeiro são coletadas todas as provas para que o juiz analise e decida se de fato existe uma dívida e qual o tamanho dela. Uma vez constituída, essa dívida é movida a execução da sentença.

Por exemplo: no caso de uma colisão de veículos no qual o culpado recusa-se a pagar, primeiro, é determinado se o acusado é de fato culpado ou não, e qual é a extensão do dano a ser pago. Somente depois que é realmente provado o dano, o acusado é condenado a pagar um valor especifico. Apenas então a dívida passa a ser executada.

A execução de sentença é a forma pela qual é feita a cobrança de fato. Portanto, uma vez movida a ação de cobrança e dada a sentença, validando o credito e constituindo a dívida, essa então passa a ser executável.

A desvantagem da ação de cobrança é que demora mais para realizar a cobrança. Isso porque o processo é divido em duas etapas. Primeiro é constituída a dívida para que depois ela seja cobrada. Esse primeiro passo é conhecido como “processo de conhecimento”, nele ambas as partes tem o direito de apresentar seus argumentos e provas que constituem seu direito. Isso significa maior demora, já que existem passos no processo a serem respeitados, para que ambas as partes se pronunciem e a dívida seja provada ou não.

Para mover uma ação de cobrança é obrigatório, por lei, o acompanhamento de um advogado, exceto nos juizados especiais. Isso porque somente o advogado poderá orientar as partes sobre a melhor maneira de constituir seu crédito e reaver a sua dívida.