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Revisão de Contrato Bancário

A revisão de contrato bancário é, essencialmente, a renegociação judicial da dívida de uma pessoa com o banco.
Ao contratar um empréstimo, recebemos um contrato já formulado que basta ser lido e assinado pelo contratante. Acontece que esses contratos contem termos, expressões e conceitos que a vasta maioria das pessoas não entendem, porque naturalmente não são bancários. Isso é ser consumidor e essa relação tem proteção especial.

Como consumidores pode passar despercebidos por nos itens como:

  • Existência de vantagens excessivas;
  • Fixação de encargos;
  • Excesso de juros –juros acima do mercado;
  • Capitalização de juros;
  • Cláusulas abusivas;
  • Enriquecimento ilícito;
  • Obrigações unilaterais.

A revisão do contrato bancário então, busca corrigir essas desvantagens que podem existir dentro do contrato de empréstimo.

Um dos pontos que requer maior atenção dentro da revisão do contrato bancário é a capitalização de juros. E o que é a capitalização de juros?

Essencialmente a capitalização de juros nada mais é do que juros sobre juros. Basicamente ao pagar as parcelas do empréstimo o cálculo é: parcela do valor principal + correção monetária+ juros do contrato. Porém o que muitas vezes pode acontecer é: valor principal + correção monetária + soma dos juros já pagos anteriormente + juros do contrato. Isso vai gerando um efeito bola de neve e pode tornar a dívida quase que impagável.

Por isso, o advogado irá analisar o caso concreto e, dentro da revisão do contrato bancário, solicitar a exclusão de cobranças indevidas, cláusulas abusivas, juros capitalizados, tudo para tornar o contrato bancário no mais correto possível.

Isso pode acontecer para contratos de financiamento de carros e contratos de financiamento de imóveis.

Lembrando que esse contrato não isenta a dívida total mas corrige o contrato bancário para tornar-se dentro do permitido pelo direito brasileiro.

Sempre que tiver dúvidas sobre contratos bancários antes ou depois de assina-lo é muito importante consultar um advogado para ter certeza dos seus direitos.